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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:20
Município de Pompeia terá que pagar transporte escolar rural de acordo com quilometragem real
Foi determinado, ainda, que eventuais quantias excedentes deverão ser depositadas em Juízo. Será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais, em caso de descumprimento
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2014 - 11:10
Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 14:00
MPF investiga irregularidades no transporte escolar
Cerca de 52 veículos novos foram comprados, mas estão parados e depreciando, 12 deles em terrenos baldios
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:27
Distrito Federal não é responsável por dívida de empresa de transporte coletivo após intervenção
Apesar da intervenção, a empresa continuou como empregadora do motorista.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 14:45
Falta de provas do dano ao erário absolve ex-prefeito em ação de improbidade
MP se baseou em denúncia de irregularidades no pagamento decorrente da prestação de serviço de transporte escolar na região, sem licitação
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 15:56
Pais de acidentada são indenizados
A menina foi atropelada ao descer do transporte escolar e ficou com sequelas que a impedem de caminhar normalmente
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:07
Passageira ofendida por motorista de transporte público deve ser indenizada
A empresa de transporte público deverá desembolsar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 14:47
Empresa de Transporte terá que indenizar passageira agredida por motorista
A empresa transporte foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 1.500,00 a uma passageira que
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 13:59
Empresa de transporte e motorista devem indenizar família por acidente
Os autores alegam que a vítima foi atropelado na Rodovia onde havia acabado de desembarcar de outro ônibus de propriedade da empresa e fazia a travessia da pista de rolamento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 14:05
Aplicativo de transporte terá que indenizar usuário ofendido por motorista
Para a magistrada, "a conduta do motorista parceiro da ré extrapolou os limites legais, ferindo a
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 10:46
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
, ministro Herman Benjamin, que, em decisão monocrática, atendeu à pretensão do motorista autuado pela infração.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 12:32
Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos
Ele receberá indenização no valor de R$ 20 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Penhora de ônibus. Transporte escolar. Veículo utilizado para o sustento próprio. Bem impenhorável. Art. 649, V, do CPC.
Recorreu em face da decisão que julgou improcedente a impugnação.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 11:03
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
O tanque, com capacidade superior a 200 litros, se equipara ao transporte de inflamáveis.
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2010 - 12:36
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 10:50
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:45
Responsabilidade civil. Empresa de transporte. Responsabilidade objetiva.
Doença ocupacional que acomete motorista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Junho de 2013 - 12:20
Repasse de verbas federais a município. Competência da justiça federal.
Programa nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Rito ordinário. Responsabilidade civil do transportador. Pedido indenizatório. Dano moral e material.
provocado pelo motorista subitamente, como forma de impedir o acesso do adolescente, estudante da rede pública estadual de ensino portador do Rio Card Escolar.